Com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, foi apresentado o programa do Governo para esta legislatura. O programa do governo anda muito perto do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades da Política Económica que foi proposto pelas entidades internacionais no passado mês de Maio e assim, será um programa no qual a austeridade impera.
No que diz respeito aos impostos, o programa de governo segue muitas das resoluções que vêm no memorando assinado pelo BCE, UE e FMI. “O aumento das receitas fiscais será realizado fundamentalmente por via da simplificação dos impostos e do alargamento da base tributável, da melhoria da eficácia da administração fiscal e do reforço no combate à economia informal e à fraude e evasão fiscal”, pode ler-se no programa do governo. No que toca às medidas, as que mais mexem com a carteira dos portugueses são as seguintes:
- No IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) haverá uma redução da isenção temporária e uma reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.
- A redução das deduções e dos benefícios fiscais em sede de IRS
- A redução dos escalões de IRS (actualmente são oito)
- Ajuste do IRS por forma a ser sensível ao tamanho do agregado familiar
- A redução das deduções fiscais e dos regimos especiais no IRC
- A redução de isenções do IVA e ainda o aumento do IVA de alguns produtos e serviços, nomeadamente a passagem de produtos da taxa reduzida ou intermédia para taxa superior.
No que toca à competitividade, o governo apresenta uma politica de “desvalorização fiscal”, ou seja, a redução da taxa social única (TSU). Também neste assunto, as pequenas empresas terão o IVA de caixa, ou seja, estas empresas podem entregar apenas o IVA quando recebem o pagamento e não na data de emissão da factura, como acontece actualmente.
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