Os trabalhadores independentes começam a ter subsídio de desemprego a partir do próximo ano.

O que é o subsídio por cessação de atividade?
O subsídio por cessação de atividade é, no fundo, o equivalente ao subsídio de desemprego, mas para os trabalhadores independentes e é a concretização de uma das medidas inscritas no Memorando de Entendimento com a troika no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal. A medida visa compensar a perda de rendimentos resultante de uma cessação de atividade involuntária, isto é, que não tenha origem no trabalhador independente.

Para quem viu cessar a atividade que exercia para uma entidade que assegurava mais de 80 por cento dos seus rendimentos, mas mantém uma atividade que representa 20 por cento ou menos dos seus rendimentos anuais então passará a receber um subsídio parcial por cessação de atividade.

Quem pode receber?
Podem candidatar-se a este subsídio os trabalhadores independentes que dependam economicamente de uma única entidade empresarial (pelo menos 80 por cento do valor dos rendimentos anuais de uma única entidade) e que estejam inscritos nos centros de emprego.

Quais as condições para receber?
Para receber um destes subsídios terá de cumprir estes requisitos:

- A cessação do vínculo laboral ter sido involuntária;

- A entidade contratante tem de ter cumprido com as suas contribuições para a Segurança Social (5 por cento do total de rendimentos do trabalhador independente em dependência económica) em dois anos civis, um dos quais tem de ser o ano imediatamente anterior ao da cessação;

- O trabalhador independente deve ser considerado economicamente dependente (pelo menos 80 por cento dos rendimentos anuais da mesma entidade);

- Estar inscrito no centro de emprego;

- Cumprir o prazo de garantia (ver ponto seguinte)

Prazo de garantia: quanto tempo tem de ter de contribuições?

O trabalhador deve ter 720 dias (24 meses) de atividade independente, em dependência económica (pelo menos 80 por cento dos rendimentos anuais da mesma entidade) à data do desemprego. Além disso deve ter também 48 meses de registo de contribuições para a Segurança Social como trabalhador independente no momento da cessação de atividade.

Quanto se recebe?
As contas que se fazem para o montante diário a receber são as seguintes:

(E x 0,65)/30 x P, onde E é o montante do escalão contributivo em que se encontrava o trabalhador independente e P é a percentagem da dependência económica do beneficiário face à entidade contratante.

Exemplo: um trabalhador independente no novo segundo escalão (628,83 €) que tenha prestado serviços apenas a uma empresa (100 por cento de dependência económica) receberá 13,62 euros por dia de subsídio.

Durante quanto tempo?
A duração do subsídio por cessação de atividade deverá seguir o mesmo modelo das regras para atribuição do subsídio de desemprego a trabalhadores por conta de outrem. O prazo máximo de concessão para o novo subsídio de desemprego é fixado nos 540 dias, mas poderá ser superior (até 26 meses) em função da longevidade da carreira contributiva e da idade do desempregado.

Quando entra em vigor?
O Decreto-Lei nº65/2012 entra em vigor em 1 de julho de 2012, mas na prática os subsídios só deverão começar a ser atribuídos em 2013, já que a entidade contratante terá de apresentar registos de contribuições relativas ao trabalhador de dois anos civis.

Seguro de proteção ao desemprego

Use este seguro contra o desemprego.

Este seguro poderá ser bastante importante, sobretudo nesta altura em que a economia nacional não atravessa os melhores dias e quando a taxa de desemprego está a atingir máximos históricos. Com a crise, existe uma subida do número de famílias que começam a sentir dificuldades em pagar os seus créditos e em cumprir as suas obrigações financeiras. Por isso, estes seguros contra a crise, são, acima de tudo, seguros de proteção de créditos por parte das instituições financeiras, permitindo socorrer os clientes com créditos à habitação mais penalizados pelo cenário económico.

Os seguros podem ser contra o desemprego ou contra doença/baixa médica, e permitem que o segurado consiga pagar as suas despesas, seja com prestação da casa para empréstimos à habitação ou até em despesas do dia-a-dia, como por exemplo as contas do gás ou da água. Além disso, podem até ir mais longe, ajudando, por exemplo, o pagamento do colégio dos seus filhos.

Os montantes dos prémios variam consoante o valor do empréstimo, no caso dos seguros que têm como base o empréstimo habitacional. No entanto, não pense que os seguros cobrem todas as despesas mensais. O valor máximo do seguro é conhecido à partida, ficando a gestão a cargo do segurado.

Saiba mais sobre os seguros da Caixa

Até ao final de 2012 vai ter de escolher o seu fornecedor de energia.

Até agora quem tinha um contrato de eletricidade e gás natural pagava, normalmente, a fatura com base num preço de venda definido anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Mas com a passagem ao mercado em concorrência, as famílias têm de escolher um dos fornecedores no mercado liberalizado, tanto para a eletricidade como para o gás natural, e as que não o fizerem ficarão sujeitas a um agravamento nas tarifas podendo ainda permanecer no mercado regulado (as tarifas são impostas pela ERSE) até 2015. Saiba mais sobre o que vai acontecer.

Quando mudar?

A partir de 1 de janeiro de 2013, as tarifas reguladas terminam para as os consumidores de eletricidade com potência contratada abaixo dos 10,35 kVA (veja na sua fatura ou no seu contrato a sua potência contratada) e para os lares com consumo anual de gás natural inferior a 500 metros cúbicos, depois de já terem terminado para as empresas e os grandes consumidores familiares.
Se ainda não mudou o seu comercializador de energia pode, e deve, escolher um dos comercializadores do mercado liberalizado antes de finalizado o prazo final das tarifas reguladas porque se não o fizer, a partir de julho a fatura será mais cara já que passará a pagar uma tarifa transitória com um fator de agravamento que poderá ser atualizada até ao período limite de 31 de dezembro de 2015.

Saber se compensa no longo prazo, só o mercado liberalizado o dirá, já que o preço passará a ser definido pelas regras de concorrência entres os comercializadores, mas uma vez feita a mudança para o mercado liberalizado é impossível regressar ao mercado regulado.

O que fazer?

Se quer mudar já, comece por consultar a lista de comercializadores de energia em regime de mercado na página da ERSE (www.erse.pt) ou da Direcção Geral de Energia e Geologia (www.dgge.pt). A partir daqui compare bem os preços dos vários comercializadores, descontos e condições de pagamento e contacte o escolhido para dar energia à sua empresa. Saiba que, por exemplo, existem já comercializadores a oferecer preços que contemplam 5 por cento de desconto na eletricidade (na parcela do consumo e potência contratada) e outros que contemplam o mesmo desconto mas nos dois serviços (gás a eletricidade).

Processo de mudança

O novo comercializador tratará da mudança de forma gratuita e no máximo de 3 semanas depois de feito o contrato, não sendo necessária qualquer alteração de equipamento nem havendo qualquer corte de fornecimento de gás ou eletricidade. Segundo o Ministério da Economia, na maioria das situações, a mudança concretiza-se em apenas 5 dias úteis, mas segundo algumas companhias de fornecimento poderá ir até aos 10 dias. Superada a mudança, receberá a última fatura do antigo comercializador e passa a ser fornecido pelo novo comercializador.

Euribor

É a taxa mais importante para o seu crédito à habitação, se escolheu um empréstimo com taxa variável. As taxas Euribor baseiam-se na média de taxas de juro que são praticadas nos empréstimos interbancários, na zona Euro, entre 57 bancos. No seu cálculo, são sempre excluídas 15% das taxas mais altas e das mais baixas. As taxas de juro são divulgadas publicamente às 11 horas (hora da Europa Central), normalmente o correspondente às 10 horas em Portugal. A taxa Euribor mais usada no crédito à habitação é a taxa com o prazo de 6 meses.

Hipoteca

A hipoteca, na sua essência, pressupõe que existam dois elementos: um contrato de empréstimo e uma garantia pelo empréstimo concedido. Esta garantia real dá a quem empresta o dinheiro a capacidade de garantir o reembolso do montante emprestado.

Prestação

A prestação é o valor que quem contrai o crédito paga à entidade credora no empréstimo à habitação. É dividida em juros e capital (amortização do valor do empréstimo). Existem ainda dois tipos de prestações que variam consoante o seu valor. Se o valor da prestação evoluir ao longo de um período de vida do contrato de empréstimo, então será uma prestação progressiva. Caso o valor da prestação seja constante ao longo do empréstimo, sofrendo apenas alterações ao nível da taxa de juro nas suas revisões, será uma prestação constante.

Amortização

A amortização é o valor que o cliente paga à instituição financeira, apenas respeitante ao valor total do empréstimo pedido. Ou seja, é parte do capital em dívida que entra no valor da prestação. O sistema mais usado em Portugal para calcular a amortização é o francês, que se rege pelo facto de se pagar menos capital e mais juros no início do empréstimo, acontecendo a situação contrária no final do contrato. Pode ainda amortizar uma parte do capital fora dos prazos acordados, sendo nesse caso uma amortização parcial.

Spread

O spread é a percentagem que as instituições financeiras ou bancárias acrescentam à taxa de juro, normalmente à taxa Euribor. O valor do spread depende de diversos fatores, como é o caso do montante total do empréstimo, da avaliação do imóvel, da carteira e do perfil de risco do cliente ou até da subscrição de alguns produtos bancários na instituição financeira.

Taxa Anual Efetiva (TAE)

A Taxa Anual Efetiva (TAE) é a principal taxa para comparar as diversas propostas entre os bancos para o seu empréstimo à habitação, visto que é através da TAE que estão apresentados e ponderados todos os custos associados ao crédito que irá requerer, desde a taxa de juro nominal, seguros, despesas de avaliação entre outros. A TAE é a taxa de juro que mais aproxima o custo do crédito ao custo real para o cliente.

Taxa de Juro

Existem dois tipos de regimes de taxa de juro que pode usar no seu contrato de empréstimo à habitação. O mais usado é a taxa de juro variável, que normalmente segue a evolução das taxas Euribor. Se decidir pela taxa de juro fixa, essa mesma taxa é fixa durante todo o empréstimo, exceto se decidir negociar as condições do contrato com a instituição que lhe concedeu o crédito.

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Não abrir uma conta para o filho

A abertura de conta bancária para o seu filho é essencial para que ele comece a entender o que é a poupança e o investimento. Será o ponto de partida para as finanças do seu filho.

Não lhe dar um mealheiro

Dar um mealheiro ao seu filho é dar o exemplo de como a poupança é importante e nada melhor do que ele aplicar a poupança para aprender. Ensine o seu filho a poupar e a não gastar a mesada por completo.

Não ensinar finanças pessoais ao seu filho

Não deixe de ensinar ao seu filho o que são as finanças pessoais, o que é o dinheiro, o que é poupar ou investir. Sempre que possível, dê o exemplo, visto ser essa a melhor maneira de as crianças aprenderem.

Não fazer um Orçamento

Se ainda não faz um Orçamento Mensal da sua família, é uma boa hora para começar. Esse passo irá tornar as suas contas mais eficientes e dará ao seu filho uma ideia de como é importante fazer um Orçamento.

Créditos a mais

Os créditos que a família tem podem ser prejudiciais para o futuro dos filhos, sobretudo se forem a mais do que é realmente necessário. A grande opção é racionalizar os seus créditos.

Não pensar no longo prazo

A partir do nascimento do seu filho, as suas finanças começam a ser cada vez mais a longo prazo, para que consiga preparar de forma correta as próximas etapas da sua descendência. Não pense apenas a curto prazo. Faço um plano financeiro para um longo período de tempo.

Não lhe ensinar o que custa o dinheiro

Diga ao seu filho que o dinheiro não cai do céu. Ensine-lhe o valor que o trabalho tem na vida e que o dinheiro é o pagamento pelo trabalho que se faz no dia-a-dia. Faça entender ao seu filho que o dinheiro custa a ganhar.

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