Crie o seu próprio emprego

A pensar nos empreendedores e nas pessoas mais vulneráveis perante o mercado de trabalho, com dificuldade de recorrer ao crédito, em situação de desemprego ou à procura da primeira oportunidade profissional, foi criado o conceito de microcrédito. O microcrédito consiste num pequeno empréstimo bancário destinado a pessoas com espírito empreendedor e que pretendem criar o seu próprio emprego.

A Associação Nacional de Direito ao Crédito acrescenta que o microcrédito tem como objectivo promover a inserção social e a autonomia de pessoas com dificuldades de acesso ao financiamento permitindo-lhes desenvolver o seu próprio negócio.

97% dos beneficiários do microcrédito a nível mundial são mulheres

Este tipo de crédito teve origem no Blangadesh nos anos 70 e foi concebido pelo economista  Muhammad Yunus, vencedor do  Prémio Nobel da Paz. Yunus destacou-se por conseguir provar cientificamente que é um pressuposto errado acreditar que as pessoas pobres não são responsáveis e não têm capacidade de criar a sua própria fonte de rendimento, mesmo que não tenham garantias para aceder ao credito convencional. O microcrédito rapidamente se espalhou por todo o mundo e no Blangadesh já conseguiu retirar dez milhões de famílias da pobreza.

Vantagens do Microcrédito:

- Ferramenta importante para combater o desemprego;

- Factor de integração sócio-profissional e de promoção de auto-estima de grupos sociais desfavorecidos;

- Dinamizador de regiões com baixo índice de especialização;

- Instrumento de apoio ao recomeço da vida;

- Contributo para libertar muitas famílias da exclusão social;

- Ferramenta de crédito capaz de estimular e financiar projectos de empreendedorismo.

Destinatários:

• Desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) há nove meses ou menos em situação de desemprego involuntário, ou desempregados inscritos há mais de 9 meses independentemente do motivo da inscrição;
• Jovens à procura do primeiro emprego;
• Pessoas que não têm acesso ao crédito normal e desejam realizar um pequeno investimento que torne possível o auto-emprego;
• Pessoas desocupadas que não encontrem respostas no mercado de trabalho;
• Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, determinado com base nos meses em que teve actividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Como aceder:

Se quiser aceder a um microcrédito, deve dirigir-se ao seu banco, pois é aí que é concedido através das linhas de crédito protocoladas com o Estado. O IEFP, as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e a Sociedade de Investimento (SPGM) estabeleceram um protocolo com as instituições bancárias a fim de tornar possível o apoio ao empreendedorismo e a criação do próprio emprego.

Requisitos prévios:

• O projecto para criação do próprio emprego tem de ser viável  e sustentável a longo prazo, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir o reembolso do capital emprestado;
• Os proponentes devem ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento;
• Pelo menos metade dos proponentes tem de, cumulativamente, ser destinatário do microcrédito nos termos acima indicados, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e direitos de voto.

Despesas não elegíveis:

Não são consideradas despesas elegíveis, logo não serão cobertas pela linha de financiamento do microcrédito:

• As despesas com a aquisição de imóveis;
• As despesas cuja relevância para a realização do projecto não sejam fundamentadas e reconhecidas pelo banco que concede o crédito;
• As operações que se destinem a reestruturação financeira, consolidação ou substituição de créditos e saneamentos;
• As despesas com a elaboração do plano de negócios e do pedido de financiamento são elegíveis até ao limite de 15 % do investimento elegível e até ao limite máximo de 1,5 vezes o montante do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 628,83 euros.

Como apresentar candidatura?

As candidaturas são apresentadas nas agências dos bancos protocolados (entre eles a Caixa Geral de Depósitos). O candidato deve fazer-se acompanhar de uma declaração do IEFP que comprove as condições de elegibilidade, ou seja, que preencha os requisitos de candidatura. Os processos de candidatura são encaminhados para a Agência Central de Microcrédito que analisa e aprova o crédito.

Características da linha de crédito:

• Microinvest – para financiamentos até 15 mil euros por operação, com garantia SGM de cem por cento. A taxa de juro é determinada com base na euribor a 30 dias, a que acresce um spread de 2,5%;
• Invest + – destinada a financiar operações de crédito de valor superior a 15 mil euros e até cem mil euros e que beneficia de uma garantia SGM de 75 por cento. O financiamento está limitado a 95% do investimento global, não podendo este ultrapassar os 200 mil euros.

O IEFP comparticipa estes encargos, bonificando o spread, de forma a obter-se uma taxa mínima de 1,5 por cento e máxima de 3,5 por cento, a suportar pelo beneficiário (dependendo do valor da euribor a 30 dias, na altura da formalização do contrato de crédito). Estas condições são aplicadas de modo uniforme por todos os bancos aderentes.

Os montantes de financiamento a atribuir a cada projecto dependem, directamente, do plano de negócios de cada projecto. O crédito concedido através da Microinvest, é garantido pelas sociedades de garantia mútua, no valor global de cem por cento do microcrédito concedido, até ao máximo de 15 mil euros.

A quem deve dirigir-se:

Microcrédito Caixa Geral de Depósitos

Na Agência Central para o Microcrédito (ACM) poderá obter todas as informações sobre as condições e pressupostos que terá de cumprir para poder aceder ao microcrédito. Uma solução que poderá mudar a sua vida por completo, permitindo-lhe ser o seu próprio patrão e, quem sabe, ver a sua ideia crescer. Ligue 808 200 980 ou envie um mail para microcredito@cgd.pt.

Esta linha foi protocolada entre a CGD e a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC). Concebida a pensar naqueles que querem promover o seu próprio emprego e são empreendedores, mas não têm condições de recorrer ao crédito bancário tradicional e têm dificuldades de acesso ao mercado de trabalho. Mesmo que tenham incidentes no Banco de Portugal e independentemente de serem portugueses ou estrangeiros, o microcrédito pretende ser uma solução democrática, para quem deseja montar o seu próprio negócio, mas não possui possibilidades financeiras para poder realizar esse projecto.

Este programa de microcrédito permite o acesso a um financiamento com um montante máximo de 12.500 euros, indexado à euribor a três meses mais uma taxa de juro de dois por cento. Não são exigidas garantias nem fiador e o cliente fica isento de comissões e custos processuais.

As candidaturas têm de ser apresentadas à ACM que encaminha posteriormente o processo para a ANDC, entidade que aprecia e avalia a viabilidade do projecto. Caso o projecto de negócio seja exequível e sustentável a longo prazo, a ANDC elabora um plano  de financiamento e reencaminha-o para a ACM.

ANDC

Desde 1999 que os portugueses podem aceder ao microcrédito através do protocolo estabelecido entre a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) e três bancos, entre eles a Caixa Geral de Depósitos.

A ANDC centra a sua actividade no auxílio a pessoas excluídas do crédito bancário, por incapacidade de apresentarem garantias reais de cumprimento do empréstimo. Financiada pelo IEFP, procura fomentar a inserção social e a autonomia de pessoas com dificuldades financeiras, ao ajudá-las a criar o seu próprio emprego, através da criação de um pequeno negócio.

A associação avalia o negócio que o micro-empresário quer desenvolver, apoia a preparação da sua candidatura ao financiamento bancário e responsabiliza-se pelo acompanhamento dos micro-empresários durante o desenvolvimento dos seus negócios.

ANJE

Fundada em 1986, a Associação Nacional de Jovens Empreendedores, pretende desenvolver mecanismos de incentivo ao empreendedorismo jovem tais como:

• Criar mecanismos para facilitar a criação de empresas;
• Prestar serviços de consultoria empresarial e jurídica;
• Promover estratégias de internacionalização;
• Combater o défice tecnológico e apoiar a inovação;
• Fazer acções de formação profissional.

A ANJE tem uma rede de centros de incubação de empresas, que podem ser o ponto de partida para um empreendedor (Trofa, Maia, Matosinhos, Barcelos, Porto, Lisboa, Aveiro e Faro). Estes ninhos de empresas apoiam a criação de empresas de pessoas entre os 18 e os 40 anos, que pretendam iniciar ou dar continuidade à sua actividade empresarial. Visam proporcionar aos potenciais micro-empresários condições favoráveis para um crescimento sustentável do seu negócio e com sucesso em início de actividade.

Apoio para desempregados

Caso esteja a receber subsídio de desemprego, pode optar por recebê-las por inteiro e utilizar esse dinheiro para criar um emprego a tempo inteiro, devendo ser usado na totalidade para financiar o projecto. O beneficiário deverá apresentar um projecto que assegure o seu emprego a tempo inteiro, solicitando dessa forma o pagamento do montante global das prestações de desemprego que, assim, são recebidas de uma só vez e financiam a criação do seu posto de trabalho. O requerimento do pedido de pagamento antecipado das prestações de desemprego deve ser dirigido ao Instituto da Segurança Social e ao IEFP, que analisará a viabilidade económico-financeira do projecto.

Um caso de sucesso:

Fedra Santos e Abigail Ascenso são duas micro-empresárias que beneficiaram desta iniciativa. Quando acabaram a faculdade, inscreveram-se no Centro de Emprego de Penafiel e, enquanto procuravam o primeiro emprego, decidiram candidatar-se ao Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (PEOP). Foi então que criaram a Furtacores, uma empresa de Design de Comunicação, no mercado desde 2003. Passados sete anos, Fedra Santos faz um saldo positivo de toda a experiência, garantindo que nem a crise tem derrubado o espírito e a vontade de vencer das duas empreendedoras.

As duas empreendedoras criaram a Furtacores recorrendo ao microcrédito

Quando começaram a empresa tentaram outro meio de financiamento?
Não. Mal acabámos a faculdade, fomos informadas que existia este tipo de financiamento e optámos por seguir este caminho. Caso contrário, teríamos ficado a trabalhar como designers freelancers ou então teríamos concorrido a algum emprego.

Já criaram mais emprego devido à criação da vossa empresa?
Não criámos mais nenhum posto de trabalho fixo, mas temos colaboradores recorrentes em diversas áreas.

Quanto dinheiro pediram?

O nosso investimento foi cerca de 50 mil euros. O IEFP financiou 40 por cento. Recebemos um subsídio não reembolsável de apoio financeiro ao investimento correspondente a 40 por cento do investimento que fizemos e um outro subsídio não reembolsável de apoio financeiro à criação de dois postos de trabalho [2x14 meses de salário mínimo]. Este último foi objecto de majoração de 10 por cento por sermos duas mulheres, mais 10 por cento estarem a ser criados dois primeiros empregos.

Para que é que serviu?
O financiamento serviu para comprar equipamento informático (computadores, impressoras, scanner, etc), programas informáticos, mobiliário e um carro.

Quais as linhas gerais da vossa actividade?

Fazemos projectos de design gráfico, ilustração, fotografia, publicidade, etc.

Tem sido fácil manter o negócio e aumentar as receitas?

Iniciámos o negócio na altura em que se começou a sentir a crise. No entanto, tivemos sempre projectos em mãos e a carteira de clientes aumentou ao longo dos anos. No princípio, tivemos que ir em busca de novos clientes mas, a partir de uma determinada altura, os projectos passaram a vir ter connosco. O nosso trabalho começou a falar por si e a trazer novos clientes.

A conjuntura actual de crise repercutiu-se nos resultados da vossa microempresa?

2010 tem sido um ano mais calmo e houve uma redução de projectos, principalmente no início do ano. Temos clientes que faliram ou que estão com grandes dificuldades económicas e claro que isso se reflecte em nós.

Sentem necessidade de pedir mais financiamento para alargarem as vossas áreas de negócios e aumentarem os investimentos?

Temos sentido essa necessidade porque têm surgido projectos que implicam um maior investimento de tempo e dinheiro da nossa parte. Como tal, já pensámos aumentar o financiamento.

Recomendam o microcrédito? Porquê?
Este tipo de empréstimo é uma excelente ajuda para começar, principalmente no que diz respeito à compra de equipamento, que é o mais difícil no início de um negócio.